PSICOLOGIA JURÍDICA E ESCUTA PSICOLÓGICA: PROMOVENDO SAÚDE MENTAL NO JUDICIÁRIO JUNTO A ADOLESCENTES INFRATORES

Resumen

A articulação entre a psicologia, o direito e a saúde mental, na busca por investigar e desenvolver teorias e suportes ao humano é indiscutivelmente relevante. É reconhecido que essas duas ciências, psicologia e direito, ainda que distintas quanto ao saber, por vezes aludem sobre o mesmo objeto de estudo, com diferentes olhares que se somam, a exemplo a saúde mental, ao tratarem de um mesmo ponto - o ser. A Psicologia, vislumbrando o comportamento humano de um ponto mais subjetivo e o Direito, paralelamente, se detendo às relações intersubjetivas, intervindo na criação de normas que visam instruir as relações sociais. Sob essa interlocução, parte-se para pensar sobre os atos infracionais cometidos por menores e a garantia de sua saúde mental no sistema prisional. Como tem ocorrido esse investimento nessa parcela populacional cuja proposta é o desinvestir? Como se tem pensando nos jovens, para além do comum adjetivo “marginal”? Como está a promoção da saúde mental daqueles que estão inseridos no sistema prisional? Com esses questionamentos, o presente artigo traz como proposta uma reflexão sobre a promoção de saúde mental junto aos adolescentes infratores, tendo em vista a alta reincidência de práticas criminais pelos mesmos. Juridicamente, a proposta trazida é Justiça Restaurativa, um novo campo no tocante às práticas judiciais. Neste processo, cada indivíduo é escutado individualmente para saber suas demandas e questões frente ao processo interposto, promovendo-se oportunidades de fala. Tal proposta fundamenta-se na percepção da necessidade do falar e de ser escutado pelos sujeitos, que por vezes se esbarram em conflitos aparentemente banais, mas que, ao serem acolhidos, deixam eclodir questões subjetivas que perpassam toda essa relação. Para tanto, a psicanálise inaugura o campo da escuta, contraposta ao positivismo impregnado no direito, e que vê as demandas para além de suas causas aparentes. Apresenta-se, pois, a psicanálise como um fecundo campo de pesquisa, que atesta a existência do inconsciente através da constituição do que há de mais particular do sujeito, possibilitando a escuta de sua singularidade, inclusive e de forma necessária, no meio penitenciário.