ANÁLISE DOS PLANOS MUNICIPAIS DE SAÚDE DA REGIÃO PERTENCENTE A UMA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SAÚDE DO INTERIOR DE MINAS GERAIS

Abstract

Introdução: É notória a importância do planejamento para uma gestão eficiente de qualquer serviço, seja ele público ou privado. No setor público, o planejamento em saúde é obrigatório, havendo dispositivo legal para fiscalização e cobrança. Este exige que a União, os Estados e os Municípios, produzam um plano plurianual, com vigência de quatro anos, para se apresentar o diagnóstico de saúde, estabelecer diretrizes, objetivos, metas, provisões de receitas e despesas no âmbito da saúde com planejamento eficiente. Objetivo: Este trabalho teve como objetivo analisar os Planos Municipais de Saúde de 86 municípios pertencentes à Superintendência Regional de Saúde de Montes Claros, Minas Gerais. Método: Trata-se de um estudo exploratório-descritivo de natureza quantitativa e com análise documental retrospectiva dos Planos Municipais de Saúde. Os dados documentais dos planos da vigência 2014-2017 foram retirados da plataforma Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão. Resultados: Dos 86 municípios elegíveis para o estudo, 94,18% apresentaram o Plano Municipal de Saúde. Destes, 11,11% não elaboram o plano no primeiro ano de gestão. Somente em 12,34% dos planos existiam registros de participação da sociedade em sua construção. Em menos da metade (43,20%) houve envolvimento dos profissionais das Secretarias de Saúde. Os itens ciência, tecnologia e inovação foram inseridos apenas em 3,7% dos planos. Quanto às diretrizes, objetivos, indicadores e metas que são fundamentais no planejamento, em 72,83% dos planos existiam os quatro grupos de itens exigidos à gestão. O monitoramento das metas pactuadas foi apresentado em 77,77% dos planos com as informações relacionadas ao relatório de gestão. Discussão: Foram evidenciadas diversas falhas no planejamento em saúde no Norte de Minas. Essas foram envolvidas na participação social, no envolvimento de técnicos em saúde, em Planos Municipais de Saúde sem metas e diretrizes, e no monitoramento informado, mas não realizado de forma contínua, desobedecendo as recomendações de planejamento. Conclusão: O presente estudo avaliou os aspectos positivos e as limitações no planejamento em saúde dos municípios do Norte de Minas Gerais. Os principais problemas identificados incluem: baixa participação social, má gestão em saúde e carência de envolvimento dos profissionais na elaboração e no monitoramento dos Planos Municipais de Saúde. Diante disto, são necessárias intervenções das Secretarias Municipais de Saúde para melhorias da gestão em saúde da região avaliada.