POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O

Resumo

Este estudo apresenta a temática do direito fundamental à saúde fazendo um recorte do público direcionado para a população em situação de rua. Esta pesquisa teve como instrumento metodológico a Revisão Sistemática de Literatura, com o objetivo de fazer uma reflexão sobre a efetividade do exercício do direito à saúde da população em situação de rua a partir dos estudos já realizados nesse âmbito, e assim buscar contribuir para o melhoramento do atendimento à saúde dessa população com alta vulnerabilidade social. O estudo proposto utilizou como banco de dados, artigos científicos indexados na base de dados da Scientific Electronic Library Online - Scielo, em português, no período de 2010 a 2016, utilizando como descritores: População em Situação de Rua; Direito; Saúde. Os resultados foram encontrados a partir da análise de 10 artigos envolvendo a temática proposta, sendo que 3 (três) ressaltaram as questões que envolvem o acesso à rede de saúde pública da população em situação de rua (PSR); 3 (três) retrataram o funcionamento da Política Pública dos consultórios na rua; 2 (dois) levantaram as necessidades dessa população e as estratégias políticas desenvolvidas para atendê-las; 1 (um) apontou para a saúde mental das pessoas que vivem em situação de rua; e 1 (um) teve como proposta pensar na construção de estratégias voltadas para a elaboração de novas Políticas Públicas que sejam capazes de melhor atender as necessidades de saúde da PSR. É necessário compreender que a condição em que as pessoas em situação de rua vivem e se encontram é um dos graves sintomas de doenças que historicamente marcam o Brasil: o preconceito e a extrema desigualdade social. Assim, para que a população em situação de rua consiga romper com um ciclo de fracasso social é preciso que a sociedade civil a considere de verdade.