OS DIREITOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM TEMPO DE PANDEMIA

Resumen

O atual contexto social universal vive uma crise sanitária de proporções inimagináveis, provocada pela COVID-19, intensificando as ações contidas na rotina dos profissionais de saúde. Particularmente no Brasil, apesar das medidas sanitárias oficiais e da intensa divulgação das mesmas pela mídia, a sociedade brasileira como um todo vive um momento delicado, com perdas e muito sofrimento. Especificamente, os profissionais de saúde, que estão na linha de frente, cuidando dos doentes e promovendo o isolamento da população no enfrentamento dessa pandemia, sofrem a intensificação do estresse e o inevitável comprometimento de sua qualidade de vida. Assim, o presente artigo se propõe a apresentar um panorama dos direitos trabalhistas e previdenciários dos profissionais da saúde, antes e durante a pandemia, notadamente no que se refere à observância das normas de saúde e segurança e seus reflexos no contrato de trabalho.