ÚTERO SUBROGADO A LA LUZ DE LA BIOÉTICA Y DE LA BIOÉTICA JURÍDICA

Abstract

Útero sub-rogado é uma prática possibilitada pelo manuseio das técnicas de reprodução humana assistida, a partir da manipulação de material genético. Trata-se de um acordo estabelecido entre duas partes: o(s) solicitante(s) – um casal ou uma mulher, impossibilitado(a) de gerar filhos – e a mulher que empresta o próprio útero, denominada de barriga solidária, útero de substituição, mãe de substituição, ou popularmente conhecida como “barriga de aluguel”, entre outras denominações. Por ser um tema complexo e controverso, e que envolve uma diversa gama de atores sociais, surgem implicações filosóficas e ético-jurídicas. Um dos grandes desafios que envolvem a prática do útero sub-rogado é a necessidade de se limitar a ação do homem sobre a vida humana. Ante o exposto, o presente artigo tem como objetivo abordar a prática do útero sub-rogado à luz da Bioética e da Bioética Jurídica, como disciplinas capazes de dialogar com diferentes áreas do conhecimento, como o Direito, a Filosofia e a Ética, para que se possa encontrar caminhos para práticas que valorizem a vida humana. Além de evidenciar a necessidade de regulamentação jurídica, diante de tantas implicações advindas dessa prática, cabe também demonstrar, por meio da Bioética e da Bioética Jurídica, a relevância de se incorporar a sociedade no debate e decisões acerca desses novos dilemas advindos dos avanços biotecnológicos. Pela ausência de legislação específica que regulamente tal prática, busca-se, nessas disciplinas, caminhos que possam não só limitar a ação do homem sobre a vida humana, como também, harmonizar as relações entre o homem e as biotecnologias. A metodologia utilizada foi qualitativa e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica.