A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE COMO INDUTOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE ACESSO À SAÚDE: O CASO DOS PROJETOS SOCIAIS ESPORTIVOS
DOI:
https://doi.org/10.29327/213319.23.5-2Keywords:
Lei de Incentivo ao Esporte, Desporto de Participação, Projetos Sociais EsportivosAbstract
A Lei de Incentivo ao Esporte (LIE) é um marco na legal sobre a promoção da cultura esportiva brasileira. O objetivo deste trabalho é analisar os dados sobre apresentação e captação dos projetos por manifestação no Ministério do Esporte. Foi realizada pesquisa exploratória e descritiva, com abordagem quantitativa a partir das fontes documentais. Os resultados indicam que as manifestações de rendimento e educacional concentram o maior número de apresentações e aprovações para captação, bem como conseguem maior número de patrocinadores para desenvolver seus projetos. Por outro lado, a manifestação participação tem o menor quantitativo de apresentações e captações, indicando menor interesse dos agentes do setor esportivo que utilizam a LIE. Se conclui que é necessário incentivar a manifestação esportiva participação, visto que essa pode contribuir para a adesão de adultos em rotinas de exercícios físicos em larga escala, principalmente em uma população em processo de envelhecimento como a brasileira.
References
BASTIDAS, M. G.; BASTOS, F. D. C. A lei de incentivo fiscal para o desporto e a formação de atletas no Brasil. Revista Intercontinental de Gestão Desportiva, n. 146, 111-121, 2011.
BRASIL. Lei nº 14.439, de 24 de agosto de 2022. Altera a lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, aumentando valores de projetos desportivos e paradesportivos. Brasília, DF: Diário Oficial da União, 2022.
BRASIL. Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Brasília, DF, 23 dez. 1991. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7505.htm. Acessado em: 14/05/2023.
BRASIL. Lei nº 8.685 de 20 de julho de 1993, Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências. Brasília, DF, 20 jul. 1993. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8685.htm. Acessado em: 14/05/2023
BRASIL. Ministério dos Esportes. Decreto-lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Lei Pelé. Diário Oficial Federal. Brasília, DF, 1998.
BUENO, L. Políticas Públicas do esporte no Brasil: razões para o predomínio do alto rendimento. 2008. 296f. Tese (Doutorado em Administração Pública e Governo) – Escola de Administração de Empresas, Fundação Getúlio Vargas, Campus São Paulo – SP, 2008.
CABRAL, B. F. Leis de Incentivo ao Esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro. 111 f. Monografia (Graduação em Educação Física) – Faculdade de Educação Física da UNICAMP, Universidade Estadual de Campinas, 2010.
CAVAZZONI, P. B.; BASTOS, F. C.; KURLE, G. Lei de Incentivo ao Esporte: aplicação nas manifestações do esporte e captação de recursos. Efdeportes, Buenos Aires, n. 15, 2010.
CULTURA E ESPORTE. Governo federal divulga novas regras da Lei de incentive à cultura. Brasília, DF. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/pt-br/noticias/cultura-artes-historia-e-esportes/2022/02/governo-federal-divulga-novas-regras-da-lei-de-incentivo-a-cultura. Acessado em: 14/05/2023
DINIZ, Rafael Silva; OLIVEIRA, Marcus Peixoto de; SILVA, Luciano Pereira da. Lei de incentivo ao esporte: quais seus objetivos pela visão oficial dos formuladores (agentes políticos). Corpoconsciência, v. 25, n. 3, p. 188-205, set./ dez., 2021.
FLORINDO, Alex Antonio et al. Promoção da atividade física e da alimentação saudável e a saúde da família em municípios com academia da saúde. Rev. bras. educ. fís. esporte [online]., vol.30, n.4, pp.913-924, 2016.
G1. Abstenção no 2º turno é a menor desde 2006 e cai pela primeira vez em relação ao 1º turno. Rio de Janeiro, RJ. 2022. Disponível em: https://g1.globo.com/politica/eleicoes/2022/noticia/2022/10/30/abstencao-no-2o-turno-e-a-menor-desde-2006-e-cai-pela-primeira-vez-em-relacao-ao-1o-turno.ghtml. Acessado em: 14/05/2023
MATIAS, W. B.; ATHAYDE, P. F.; HÚNGARO, E. M. MASCARENHAS, F. A Lei de Incentivo Fiscal e o (Não) direito ao Esporte no Brasil. Movimento, v. 21, n. 1, 2015.
MINISTÉRIO DA SAÚDE - VIGITEL. O sistema de vigilância de fatores de risco e proteção para doenças crônicas por inquérito telefônico. Brasília, DF. 2023. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/v/vigitel. Acessado em: 14/05/2023
MINISTÉRIO DO ESPORTE. Painel geral da lei de incentivo ao esporte. Brasília, DF. 2023. Disponível em: paineis.cidadania.gov.br/public/extensions/lei-de-incentivo-v2/lei-de-incentivo-v2.html. Acessado em: 14/05/2023
MINISTÉRIO DO ESPORTE. Sancionada a prorrogação da lei de incentivo ao esporte até 2027. Brasília, DF. 2022. Disponível em: https://www.gov.br/cidadania/pt-br/noticias-e-conteudos/esporte/noticias_esporte/sancionada-a-prorrogacao-da-lei-de-incentivo-ao-esporte-ate-2027. Acessado em: 14/05/2023
PEREIRA, R.; PEDROSO, C.; SARMENTO, J.; SANTOS, A.; COELHO, T. Análise das aprovações e captações de recursos através da Lei de Incentivo ao Esporte por manifestação esportiva. Min. Educ. Fís., Viçosa, Edição Especial, n. 1, p 1520-1529, 2012.
PERISSÉ, C. MARLI, M. Idosos indicam caminhos para uma melhor idade. Agência IBGE. Brasília, DF. 2019. Disponível em: agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/24036-idosos-indicam-caminhos-para-uma-melhor-idade. Acessado em: 14/05/2023
SEIXAS, D. D. M. S. Análise da lei de incentivo ao esporte. 2015. 37 f. Monografia (Bacharelado em Gestão de Políticas Públicas) – Universidade de Brasília, Brasília, 2015.
TEIXEIRA, B. A Lei Federal de Incentivo ao Esporte como instrumento de política pública: barreiras e oportunidades para potencializar o seu impacto / Bruno Faria Junho Teixeira. - 2023.
WORLD HEALTH ORGANIZATION. Global recommendations on physical activity for health. Geneva: WHO, 2010. Disponível em: https://www.who.int/publications/i/item/9789241599979. Acessado em: 14/05/2023.
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