IMPACTOS DA REFORMA TRABALHISTA NO TRABALHO REALIZADO EM AMBIENTE INSALUBRE HOSPITALAR

Resumo

Em meio a grave crise econômica que assola o país, o Presidente da República lançou um pacote de medidas para reerguer o Brasil e, com o apoio da Câmara dos Deputados e Senado Federal, foi aprovada no dia 13 de julho a Lei 13.497, intitulada Reforma Trabalhista. O presente trabalho tem por objetivo investigar as mudanças ocorridas na Reforma Trabalhista e que afetam diretamente o trabalhador de hospitais e casas de saúde, denominados ambientes insalubres, como também verificar compatibilidade e incompatibilidades dos referidos dispositivos, no que ser refere ao Texto Constitucional de 1988. Os artigos estudados referem-se a: 1) jornada de trabalho 12x36, sendo verificada que fere a Carta Constitucional uma vez que versa sobre matéria de saúde, higiene e segurança do trabalho, 2) intervalo intrajornada – também afronta a Constituição e normas Internacionais, ratificadas pelo Brasil, 3) Trabalho da gestante e lactante – o referido dispositivo trazia à gestante o direito de laborar em ambiente insalubre). Diante das conclusões e com amparo na Constituição Federal de 1988, foi concluído que os dispositivos inclusos na Reforma Trabalhista, divergem da Lei Maior, desta forma torna-se impraticável sua aplicação nas lides trabalhistas que recaírem sobre o judiciário do trabalho, por afrontarem principalmente o princípio da dignidade da pessoa humana, que é o bem maior tutelado pela Constituição Federal.